A Carta
de Ottawa é um documento apresentado na Primeira Conferência Internacional
sobre Promação da Saúde, realizado em Ottawa, Canadá, em novembro de 1986.
Trata-se de uma Carta de Intenções que busca contribuir com as políticas de
saúde em todos os países, de forma equânime.
A Carta de Ottawa possui alguns pontos que são adotados pelo SUS
que afirma a Saúde como sendo um direito
de todos de forma igual; íntegra, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e universal. A carta defende a promoção da
saúde como fator fundamental de melhoria da qualidade de vida, assim como
defende a capacitação da comunidade nesse processo, salientando que tal
promoção não é reponsabilidade exclusiva do setor saúde, mas é responsabilidade
de todos, em direção ao bem-estar global. Por conseguinte, o documento estabelece,
através de seus ítens, alguns critérios que considera importantes no
direcionamento das estratégias de saúde. São eles:
---- A
solidez dos pré-requisitos fundamentais para a saúde: paz, habitação, educação,
alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social
e eqüidade.
Esses pré requisitos são defendidos
pelo SUS através, por exemplo, do princípio da Equidade (todos devem ter
igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde), ou das atribuições
competentes ao SUS defendidas pelo artigo 200 da Constituição, onde afirma que
compete a ele: “Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do
trabalho; Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu
teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; Executar as
ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador; Participar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico”
---- A defesa de causa: a necessidade de a
saúde ser reconhecida, por todos os setores políticos, econômicos, sociais,
culturais, ambientais, comportamentais e biológicos, como o maior recurso para
o desenvolvimento social, econômico e pessoal, assim como uma importante
dimensão da qualidade de vida.
---- A
capacitação, através da garantia de oportunidades e recursos igualitários para
todas as pessoas no intuito de realizar completamente seu potencial de saúde,
através de ambientes favoráveis, acesso à informação, a experiências e
habilidades na vida, e a liberdade para a escolha de uma vida mais sadia.
---- A mediação, através da demanda de uma
ação coordenada de todos os setores envolvidos na promoção da saúde: governo,
setores sociais e econômicos, organizações voluntárias e não-governamentais,
autoridades, indústria, mídia, assim como os indivíduos, famílias e
comunidades. A adaptação dos programas de saúde às necessidades locais e às
possibilidades de cada país e região, bem como o respeito às diferenças
sociais, culturais e econômicas.
----A construção de políticas públicas
saudáveis, em que a saúde conste como prioridade em todos os setores, através
da legislação, medidas fiscais, taxações e mudanças organizacionais.
----A criação de ambientes favoráveis, através
da mudança dos modos de vida, de trabalho e de lazer, assim como a proteção do
meio-ambiente e conservação dos recursos naturais, contribuindo para um
significativo impacto sobre a saúde da população.
O artigo 200 defende que compete ao SUS “Colaborar na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho;
----O
reforço da ação comunitária, no desenvolvimento de prioridades e na definição
de estratégias de promoção de saúde. A incrementação do poder das comunidades,
na posse e controle de seu próprio destino, na aprendizagem e no
desenvolvimento de sistemas de reforço da participação popular na direção dos
assuntos de saúde.
Esse
critério coincide com o princípio doutrinário do SUS de participação da
comunidade chamado de Controle Social, que foi melhor regulado pela
Lei nº 8.142. Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências
de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Conselhos
de Saúde, que são órgãos colegiados também em todos os níveis. Nos
Conselhos de Saúde ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários têm
metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto.
----O desenvolvimento de habilidades especiais
da população, através da educação em saúde e da capacitação, proporcionando a
escolha de opções mais saudáveis para sua própria saúde e para o meio-ambiente.
----A reorientação
dos serviços de saúde, através do compartilhamento da responsabilidade entre
indivíduos, comunidade, grupos, profissionais da saúde, instituições e
governos, no sentido de todos trabalharem juntos e com o mesmo objetivo,
promovendo a abrangência dos recursos e o incentivo à pesquisa.
----A objetivação de um futuro construído
sobre o poder decisório da população, em que as preocupações com a qualidade de
vida, com o meio-ambiente e a importância da parceria façam parte do
planejamento e da implantação de atividades de promoção da saúde.
----Os compromissos com a promoção da saúde
como objetivo fundamental dos participantes da Conferência Internacional sobre
Promoção da Saúde, através da atuação nas políticas públicas, da defesa do
meio-ambiente, da luta pela igualdade social, do incentivo à capacitação e do
reconhecimento da saúde como o desafio maior dos governos. A conferência
conclama a todos os interessados juntar esforços no compromisso por uma forte
aliança em torno da saúde pública.
---- A conclamação da OMS e demais
organizações internacionais em prol da defesa da promoção da saúde em todos os
fóruns apropriados e a exortação do apoio aos países no estabelecimento de
estratégias e programas direcionados a tal objetivo.
