Como esse direito foi sendo
conquistado ao longo do tempo e quais os problemas que enfrentados atualmente?
A ações de saúde só podem ocorrer se houver uma interação
entre prestador e usuário. Assim, elas não dependerão unicamente do
profissional de saúde, mas também do paciente. À medida que o tempo foi
passando a população foi conquistando mais espaço para opinar nas ações de
saúde. O direito a participação passa a ser regulamentado palas leis, o que
chamamos de institucionalização desse direito. Este pode ser exercido de duas
formas principais: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.
Os Conselhos de Saúde são órgãos em que um conjunto de
representantes toma parte na gestão do SUS. Eles devem ser paritários, ou seja,
metade deve ser composta por usuários. Esses representantes devem ser indicados
pelos próprios usuários, mas sabemos que nem sempre isso acontece.
Já as conferências de Saúde são eventos que ocorrem
geralmente a cada quatro anos, com a finalidade de avaliar a situação, e propor
diretrizes para a formulação da política de saúde. Elas também devem ser
paritárias e acontecer nos níveis municipal, estadual e nacional.
Essas propostas de Participação Social são teoricamente
muito boas. O problema é que na prática o processo não funciona bem assim:
muitos dos conselhos não se comprometem em realizar as funções deliberativas e
fiscalizatórias, ou apenas aprova passivamente todos os projetos prontos que o
gestor encaminha. Muitas vezes, também, os componentes que devem representar os
usuários são nomeados pelo prefeito.
Assim, ainda são muitos os desafios a enfrentar nesse
contexto. Ainda há grande desconhecimento da população a respeito dos seus
direitos. Muitas pessoas nunca ouviram falar em Conselhos de Saúde. Cabe então,
aos profissionais de saúde e a todos contribuir para que os direitos de cada um
possam ser efetivados e que possamos melhorar as ações de saúde no nosso país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário