Na época do INAMPS, o
que dava mais dinheiro era a doença. Isto porque os hospitais recebiam de
acordo com o número de atendimentos, então quanto mais doentes houvesse, mais
lucros haveria. Em contrapartida, as ações preventivas não davam lucro algum,
ficando por muito tempo esquecidas.
Em 1981, com o objetivo de encontrar soluções para a
crise do sistema de saúde do país, duas propostas fora elaboradas: a
Autorização de Internação Hospitalar (AIH), que representava um valor que
deveria ser pago para cada procedimento hospitalar; e as Ações Integradas de
Saúde (AIS), que eram convênios que o INAMPS fazia com as Secretarias Estaduais
de Saúde.
Com a implantação do SUS, a Seguridade Social passa a
englobar a saúde, a Previdência Social e a Assistência Social. Também foram criados
os Fundos de Saúde, que são uma conta que recebe todas as verbas a serem
destinadas à saúde, e cada município, estado e o País possui o seu.
O artigo 35 da lei 8.080/90 estipula os critérios para
determinar o quanto deverá ser o repasse de verba. Já o artigo 4 da lei 8142/
30 estabelece o que um município, Estado ou Distrito Federal precisa ter para
poder receber esses recursos.
É importante abordar alguns conceitos sobre NOAS, PAB e PPI. A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) estabelece para os
municípios os níveis de gestão, que é o nível de autonomia que o município ou
estado tem para organizar o seu sistema de saúde como melhor achar. O PAB é o
Piso de Atenção Básica, que é o recurso que custeia a atenção básica, variando
conforme o critério demográfico. A PPI (Programação Pactuada Integrada)
consiste em acordos entre municípios para equacionar os encaminhamentos.
Um problema que temos enfrentado é que os governos utilizam
as verbas para a saúde em outras ações como saneamento, distribuição de
alimentos entre outros.
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